O atraso na entrega da mercadoria dá direito ao consumidor a cancelar a compra já realizada.

Quem nunca passou por este inconveniente, não é mesmo? Principalmente em compras realizadas à distância, tais como as feitas pela Internet, pelo telefone e pela televisão.

E quando isso acontece, será que o consumidor tem o direito de cancelar a compra já realizada?

E a resposta é sim. Isto mesmo! Até por que, à luz de nossa legislação, o descumprimento pela empresa em entregar o produto na data acordada dá ensejo ao consumidor a cancelar a compra realizada exigindo a devolução dos valores pagos ou o recebimento de outro produto equivalente.

É que, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o atraso caracteriza descumprimento da oferta.

Neste sentido preceitua o artigo 35 do CDC, in verbis:

Art. 35 – Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

II – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

No entanto, para que esse direito seja garantido e exeqüível é importante que na hora da compra o consumidor faça constar no contrato ou no pedido a data e o horário em que a mercadoria deve ser entregue. Além disso, para maior êxito na demanda, envie carta com aviso de recebimento (AR), reiterando que a loja descumpriu a oferta.

Caso o problema continue, procure o Procon ou um advogado de sua confiança.

Ademais, vale salientar que se o produto destinava ao uso profissional e o atraso trouxe perdas, isto é, causo-lhe prejuízo poderá o consumidor também pleitear indenização.

Por Lucas Peres Torrezan

– Advogado –

About these ads

~ por lucastorrezan em 16 de abril de 2010.

14 Respostas to “O atraso na entrega da mercadoria dá direito ao consumidor a cancelar a compra já realizada.”

  1. Caro Lucas,

    Efetuei uma compra pela internet no Extra.com onde eles informação que o prazo para a entrega do produto seria no dia 20/09/2010. Liguei para a transportadora eles informaram que iria chegar no dia 22/09/2010. conforme eu li no seu blog, verifiquei que o código me dá o direito de cancelar ou nao receber o pedido. estou certo no entendimento?, e quanto ao pagamento, que já foi lancado na minha fatura do cartão de crédito? como devo proceder?

    Sds,

    Saulo Meneses 79 802-3990

  2. Oi Dr. Lucas,

    Comprei um notebook no Extra.com e não foi entregue no prazo. Quero o cancelamento , porém eles dizem que tenho que aguardar a chegada da mercadoria para devolvê;la. Acontece que preciso do estorno do calor no meu cartão de crédito imediatamente para poder comprar em outra loja, já que não posso ficar sem o produto. O que devo fazer?

  3. Meu Deus…2 reclamações do Extra…estou na mesma peleja! E ainda dizem no site que a mercadoria foi entregue! há 2 dias atrás! Extra é caso de polícia msm.

  4. Olá Dr. Lucas
    Eu tenho uma dúvida, mas não consigo encontrar uma resposta satisfatória.
    Comprei uma bicicleta e ela veio desmontada, e agora apresentou defeito – está dentro do prazo de garantia. Queria saber se o produto (biblicleta) deveria ter vindo montada.
    Obrigado pela atenção.

  5. Boa tarde Dr., estou com problema com o mesmo site de compras o Extra.com, efetuei a compra de um produto (celular) e no anúncio estava escrito entrega em 3 dias úteis após a confirmação do pagamento, pois bem o pagamento foi efetivado e confirmado dia 15 pelo site e pelas minhas contas 3 dias úteis seria entregue na Sexta dia 18, pois bem hoje dia 21 Segunda Feira nada do produto, ainda falei com o atendimento me prometeram entrega hoje até as 18, estou aqui em casa esperando a mercadoria chegar e nada ainda, visto que passamos das 18 horas, gostaria de saber como faço para pedir indenização por este tipo de problema, porque acho que cansamos de ser passados para trás e as grandes empresas sempre sairem ganhando!

    Obrigado,
    Hilder.

  6. Eu fiz uma compra de uma banheira no da 25/03/2011 mideram 14 dias úteis até agora não recebi o meu produto.
    O produto se encontra retido pela fiscalização em minha cidade.
    O QUE DEVO FAZER PARA ESTA RECEBENDO O MEU PRODUTO.

  7. pelo carrefuor.

  8. comprei um carro usado em uma loja paguei avista e eles mudaram o prazo da entrega dua veses o que fazer

  9. Dr. Lucas,

    Efetuei uma compra pela internet na COMPRA FÁCIL há quatro meses atrás, de 04 lava-louças, recebi apenas 03, e estou sendo cobrada pelas 04 até agora. Já fiz reclamação com a empresa e até agora não me deram resposta. Gostaria de cancelar essa mercadoria que até agora não me entregaram (já que é um direito meu). Como devo proceder?
    Ficarei muito agradecida.

  10. Fiz uma compra nas Lojas Renner e me deram um prazo de 11 dias uteis para ser feita a entrega, já se passaram quase 20 dias uteis e no site é informado q o produto ainda está em processo de separação. o unico diereito q tenho é o de cancelar o pedido? Ainda não efetuei o ´pagamento.

  11. comprei um celular na loja americas no site da ameicanas porque não tinha o produto que desejava já liguei 4 vezes mandei 6 emails e nada tive apenas 3 descupas nada convincente nao tinha ninguem em casa sendo que minha mae nao sai de casa e outra que tinha devolvido sendo que nem vi outra nao acharam o endereço .
    resumindo ainda não recebi meu produto hoje faz um mes e a promesa era de 7 dias

  12. Eu fiz uma compra no site carrefour.com.br
    comprei um netbook dia 20 de julho, paguei 60,00 reais de frete e o prazo de entrega era de 16 dias úteis. Logo, o produto era pra der sido entregue até dia 11.08.2011! Já reclamei pelo telefone, e eles não definem data para entrega, e estou sendo prejudicada pela demora.
    Não quero devolver o produto, pois comprei uma promoção.. mas quero PELO MENOS o ressarcimento do frete. O que eu posso fazer? Desde já, grata!

  13. Fiz um compra na compra facil de um enxoval no dia 14-09-2011 e marcaram para entregar no dia 26-09-2011, e até hoje dia 30-09-2011 nada do meu pedido chegar, quando entro em contato dizem que realmente houve um atraso e que devo continuar esperando…Isso é uma falta de compromisso com o consumidor… Nunca mais compro na compra facil e recomendo tambem que ninguem mais compre..

  14. Oi Drº..
    Em 02Set deste ano, contratei uma serralheria para fazer grades de proteção para minhas portas e janelas, porém, ate agora não me entregaram e quando eu vou lá me enrolan, o que devo faver com relação ao codigo do consumidor. Há, tem um modelo de petição nesse sentido para que eu possa entrar nas pequenas causas. Grato….

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

 
Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.