Você sabe de quem é a responsabilidade pelos danos causados pelos animais?

Clip Art Cão

Parece até um assunto irrelevante, mas quem nunca se deparou com a situação acima, não é mesmo?

Afinal, quantas vezes ouvimos notícias de pessoas que foram atacadas por animais ferozes?

E quando isso acontece, você sabe de quem é a culpa?

Você sabe de quem é a responsabilidade pelos danos ocasionados por animais?

De acordo com a nossa legislação, o proprietário do animal que lesar terceiros estará sempre obrigado a indenizar a vítima do ataque, exceto se a culpa for exclusiva da vítima. É o que a doutrina chama de responsabilidade objetiva.

Assim sendo, ocorrido o dano e tendo sido este ocasionado por um animal, o seu proprietário será obrigado a indenizar a vítima.

Afinal, o que se espera de alguém que adquiriu o animal é que ao menos cuide para que este não agrida ninguém. Pois, caso isso ocorra é de sua responsabilidade indenizar a vítima.

O dono do cão, por exemplo, estará obrigado a indenizar o terceiro que for contaminado pela enfermidade do seu bicho, como a raiva, já que, primeiramente, deveria ter vacinado o animal, e depois, não deveria deixá-lo exposto.

As vítimas podem também pleitear no Judiciário danos materiais, ou seja, pecúnia, dinheiro, bastando apenas que comprovem os prejuízos causados pelo animal, e que estes últimos pertenciam à pessoa para a qual pede-se a quantia.

Neste sentido é o que preceitua o artigo 936 do Código Civil, conforme abaixo reproduzido:

O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

De igual modo entende a ilustre doutrinadora Maria Helena Diniz que:

Ao exercer seus poderes sobre o animal, o seu dono ou detentor poderá causar, indiretamente, dano tanto aos bens pertencentes a terceiros como à integridade física de alguém, caso em que deverá ser responsabilizado, tendo obrigação de indenizar os lesados. (…) Sua responsabilidade causada pelo animal na integridade física ou patrimonial de outrem tem por base a presunção de culpa, (…) estabelecida no fato de que lhe incumbe guardar e fiscalizar o animal (…).”(DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2007, págs. 481-482)

No entanto, não haverá responsabilidade do proprietário ou detentor se o animal foi instigado pela vítima ou por outrem, pois se sabe que o animal é irracional e não é capaz de entender a provocação, mesmo que seja de brincadeira.

Ademais, tendo em vista que a provocação foi ocasionada pela vítima, aplica-se a excludente da culpabilidade denominada culpa exclusiva da vítima, ficando o dono do animal isento de qualquer responsabilidade.

Portanto, você que deseja ter o seu animalzinho de estimação pense bem nisso, pois você será responsável pelos atos dele.

Sabia disso?

Por Lucas Peres Torrezan

– Advogado –

Anúncios

~ por diegomfelipe em 12 de novembro de 2009.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

 
%d blogueiros gostam disto: